PORTARIA Nº 646, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023

PORTARIA Nº 646, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 760, de 29 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2022, com a redação dada pelas Portarias nº 198, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2023, e nº 586, de 15 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de setembro de 2023, referente à designação dos representantes do Governo Federal para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE, no triênio 2022-2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4º Representantes do Ministério das Relações Exteriores:

I - .............................................................................

II - suplente: Anna Dorothea Dause Treno, CPF: 280.911.910-49." (NR)

"Art. 16. Representantes do Ministério da Cultura:

I - titular: Aline Vasconcelos Zeymer, CPF: 992.992.321-72; e

II - suplente: Shirlei Correa Rodrigues, CPF: 264.554.980-20." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA