PORTARIA Nº 645, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023

PORTARIA Nº 645, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023

Institui a Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, caput, incisos I e II, da Constituição, resolve:

Art. 1º Instituir a Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos - ETIR, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que comporá a rede de equipes dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal, coordenada pelo Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo do Departamento de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Art. 2º A ETIR será composta:

I - pelo Coordenador de Sistemas de Informação e seu substituto, da Coordenação de Sistemas de Informação;

II - pelo Coordenador de Gestão e Governança e seu substituto, da Coordenação de Gestão e Governança; e

III - pelo Coordenador de Infraestrutura e Serviços e seu substituto, da Coordenação de Infraestrutura e Serviços.

Parágrafo único. As supramencionadas Coordenações pertencem à estrutura da Coordenação-Geral de Tecnologia e Informação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA