PORTARIA Nº 644, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023

PORTARIA Nº 644, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição de 1988, e considerando o disposto na cláusula sexta do Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, vinculado ao Processo SEI nº 00135.218815/2023-12, resolve:

Art. 1º Designar Bruna Martins Costa, Coordenadora de Segurança Pública e Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, para atuar como responsável pelo gerenciamento da parceria, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA