PORTARIA Nº 643, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023

PORTARIA Nº 643, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.471, de 6 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 290, de 17 de maio de 2023, publicada na Edição Extra nº 93-A, seção 2, do Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, referente à designação de representantes das instituições convidadas para compor o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ - CNLGBTQIA+ no biênio 2023-2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ............................................................

.........................................................................

II - Conselho Nacional de Justiça:

a) titular: Marcel da Silva Augusto Corrêa; e

......................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA