PORTARIA Nº 642, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

PORTARIA Nº 642, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no Decreto nº 11.562, de 13 de junho de 2023, resolve:

Art. 1º Designar para compor o Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta os representantes das seguintes entidades da sociedade civil:

I - Maria Tranjan, pela Associação Artigo 19, representante titular;

II - João Marcos Rodrigues Dutra, pela Associação Nacional dos Atingidos por Barragens - ANAB, representante suplente de Maria Tranjan, da Associação Artigo 19;

III - Sandra Carvalho, pela Justiça Global, representante titular;

IV - Vanusa Ferreira Bandeira Carneiro, pela Associação Nacional de Mulheres Camponesas - ANMC, representante suplente de Sandra Carvalho, da Justiça Global;

V - Alessandra Farias Pereira, pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, representante titular;

VI - Maria Cristina Hurtado Undurraga, pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria - CFEMEA, representante suplente de Alessandra Farias Pereira, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos;

VII - Darci Frigo, pela Terra de Direitos, representante titular;

VIII - Maria Emília da Silva, pelo Instituto DH Promoção Pesquisa e Intervenção em Direitos Humanos e Cidadania, representante suplente de Darci Frigo, da Terra de Direitos;

IX - Letícia Santos Souza, pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, representante titular;

X - José Antônio de Carvalho, pelo Grupo Tortura Nunca Mais-Bahia, representante suplente de Letícia Santos Souza, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra;

XI - Paulo César Carbonari, pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH Brasil, representante titular;

XII - Clarice Araújo Imbuzeiro, pelo Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu, suplente de Paulo César Carbonari, representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH Brasil;

XIII - Hilário Moraes Seabra, pela Coordenação das Associações das Comunidades remanescentes de Quilombos do Pará (MALUNGU), representante titular;

XIV - Maria Isabel Correa, pela União Brasileira de Mulheres - UBM, representante suplente de Hilário Moraes Seabra, da Coordenação das Associações das Comunidades remanescentes de Quilombos do Pará (MALUNGU);

XV - Alair Luiz dos Santos, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG, representante titular;

XVI - Wagner Moreira Campos, pela Assessoria Popular - Ideas, representante suplente de Alair Luiz dos Santos, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG;

XVII - Eduardo Henrique de Lima Guimarães, pela Associação Brasileira de Lésbicas, Bissexuais, Gays, Travestis, Transexuais e Intersexos - ABGLT, representante titular;

XVIII - Dyego Pegorario de Oliveira, pelo Instituto Vladimir Herzog, representante suplente de Eduardo Henrique de Lima Guimarães, da Associação Brasileira de Lésbicas, Bissexuais, Gays, Travestis, Transexuais e Intersexos - ABGLT;

XIX - Maria José Braga, pelo Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação - FNDC, representante titular; e

XX - Gabriel Shiozawa Coelho, pela Brigadas Populares, representante suplente de Maria José Braga, do Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação - FNDC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA