PORTARIA Nº 632, DE 17 DE MARÇO DE 2022

PORTARIA Nº 632, DE 17 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre a homologação do Resultado do Processo Seletivo do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE, para o triênio 2022-2025.

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Homologar o Resultado do Processo Seletivo do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE, referente à sua composição pela sociedade civil, para o triênio 2022-2025, nos termos do Edital nº 27/2021, publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2021, e do Edital nº 2/2022, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2022.

Art. 2º Ficam habilitadas para o Processo Seletivo do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE, no triênio 2022-2025, as Organizações Nacionais da Sociedade Civil a seguir:

I. Associação Brasileira de Autismo - ABRA;

II. Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos - FENEIS;

III. Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves - AFAG;

IV. Federação das Fraternidades Cristãs de Pessoas com Deficiência do Brasil - FCD/BR;

V. Federação Nacional das Apaes - FENAPAES;

VI. Federação Nacional das Associações Pestalozzi - FENAPESTALOZZI;

VII. Federação das Associações de Renais e Transplantados do Brasil - FARBRA;

VIII. Federação Brasileira das Associações de Doenças Raras - FEBRARARAS;

IX. Federação das Associações de Doenças Raras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste - FEDRANN;

X. Movimento de Reintegração de Pessoas Afligidas pela Hanseníase - MORHAM;

XI. Retina Brasil;

XII. Instituto Vidas Raras;

XIII. Confederação Brasileira de Desportos de Deficientes Visuais - CBDV;

XIV. Organização Nacional de Cegos do Brasil - ONCB;

XV. Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade - APABB;

XVI. Associação Brasileira de Síndrome de Williams - ABSW;

XVII. Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC;

XVIII. União Geral de Trabalhadores - UGT; e

XIX. Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA