PORTARIA Nº 629, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023

PORTARIA Nº 629, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.894, de 27 de junho de 2019, alterado pelo Decreto nº 11.472, de 6 de abril de 2023, e no resultado da eleição realizada na Assembleia Nacional das entidades da sociedade civil e movimentos sociais de abrangência nacional e com relevantes atividades relacionadas à promoção de direitos humanos da população em situação de rua, resolve:

Art. 1º Designar representantes para compor o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (Ciamp-Rua) no mandato 2023-2025, em conformidade com os dispositivos a seguir:

I - Representantes dos seguintes órgãos:

a) Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC):

1. titular: Anderson Lopes Miranda; e

2. suplente: Isadora Brandão Araújo da Silva;

b) Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS):

1. titular: Luciano Márcio Freitas de Oliveira; e

2. suplente: Bárbara César Cavalcante;

c) Ministério das Cidades:

1. titular: Amanda Alves Olalquiaga; e

2. suplente: Melissa Kikumi Matsunaga;

d) Ministério do Trabalho e Emprego (MTE):

1. titular: Anatalina Lourenço da Silva; e

2. suplente: Ronaldo Crispim Sena Barros;

e) Ministério da Cultura (MinC):

1. titular: Juliana Caetano da Cunha; e

2. suplente: Carolina Gomes Paulse;

f) Ministério da Igualdade Racial (MIR):

1. titular: Leonice Aparecida de Fátima Alves Pereira Mourad; e

2. suplente: Paulo Victor Silva Pacheco;

g) Ministério das Mulheres (MMulheres):

1. titular: Patricia Rodrigues (Pagu); e

2. suplente: Simone Cristina Souza;

h) Secretaria-Geral da Presidência da República:

1. titular: Eronides Pereira de Oliveira Neto; e

2. suplente: Luciano de Oliveira Gonçalves;

i) Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP):

1. titular: Leandro Arbogast da Cunha; e

2. suplente: Ana Paula Pinto da Silva;

j) Ministério da Educação (MEC):

1. titular: Maraisa Bezerra Lessa; e

2. suplente: Adriana de Cássia Moreira;

k) Ministério da Saúde (MS):

1. titular: Lilian Silva Gonçalves; e

2. suplente: Julianna Godinho Dale Coutinho;

II - Representantes de Entidades da Sociedade Civil:

a) Associação Brasileira de Redução de Danos (Aborda):

1. titular: Osvaldo Martins Carvalho Filho; e

2. suplente: Maria Beatriz Almeidinha Maia;

b) Associação Pastoral Nacional do Povo da Rua:

1. titular: Tânia Maria Ramos Costa do Nascimento; e

2. suplente: Ivone Maria Perassa;

c) Fórum da Cidade de São Paulo em Defesa da População em Situação de Rua:

1. titular: Luciana Marin Ribas; e

2. suplente: Sheila Costa Marcolino;

d) Fórum Nacional da População em Situação de Rua:

1. titular: Veridiana Farias Machado; e

2. suplente: Natércia Wellen Ramos Navegante dos Santos;

e) Pretas Ruas:

1. titular: Pamella Cristina de Oliveira da Silva; e

2. suplente: Carla Ferreira Cardoso; e

III - Representantes dos Movimentos Sociais: e

a) Movimento Nacional da População de Rua (MNPR-Nacional):

1. titular: Samuel Rodrigues; e

2. suplente: Maria Sueli Sobral Oliveira;

b) Movimento NacIonal da População de Rua (MNPR-RJ):

1. titular: Maralice dos Santos; e

2. suplente: Edisson José Souza Campos;

c) Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR):

1. titular: Marco Antônio da Silva Souza; e

2. suplente: Sidnéia Bueno Mariano;

d) Movimento Nacional de Luta pelos Direitos da População em Situação de Rua (MNLDPSR-SP):

1. titular: Laureci Elias Dias; e

2. suplente: Nilton Policena;

e) Movimento Nacional de Luta pelos Direitos da População em Situação de Rua (MNLDPSR-Nacional):

1. titular: Edvaldo Gonçalves de Souza; e

2. suplente: Luiz Gonzaga Alves de Jesus; e

f) Movimento Nacional da População de Rua (MNPR-DF):

1. titular: Joana Darc Bazilio da Cruz; e

2. suplente: Rubia Cristina de Jesus Silva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA