PORTARIA Nº 620, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 620, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 11.483, de 6 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 454, de 11 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2023, referente à designação de representantes para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, biênio 2023-2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ....................................................................

I - Representantes Governamentais:

.................................................................................

b) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:

.................................................................................

2. suplente: Maria Aparecida de Souza Dias;

.................................................................................

l) Ministério do Planejamento e Orçamento:

1. titular: Danyel Iório de Lima; e

2. suplente: Danielle Cavagnolle Mota;

.................................................................................

p) Ministério da Saúde:

1. titular: Ligia Iasmine Pereira dos Santos Gualberto; e

.................................................................................

II - Representantes da sociedade civil:

.................................................................................

c) Conselho Federal de Enfermagem - COFEN:

.................................................................................

2. suplente: Heloísa Helena Oliveira da Silva;

.................................................................................

k) Movimento de Reintegração das Pessoas atingidas pela Hanseníase - MORHAN:

.................................................................................

2. suplente: Leomar César Brigagão;

........................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA