PORTARIA Nº 616/REITORIA/IFB, DE 7 DE JULHO DE 2023
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 10/07/2023 | Seção: 2 | Página: 18
Órgão: Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília
PORTARIA Nº 616/REITORIA/IFB, DE 7 DE JULHO DE 2023
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA, nomeada pelo Decreto de 1° de agosto de 2019, publicado no Diário Oficial da União em 02 de agosto de 2019, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº 23098.000884.2023-61, resolve:
Art. 1º Efetivar a Requisição do servidor MARCOS ALFONSO RUCINSKI SPIESS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1293539, pertencente ao Quadro de Pessoal do Campus Estrutural do IFB, para exercício junto ao(à) Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC, em conformidade com o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/1990 e no art. 9º do Decreto 10.835/2021.
Art. 2º Estabelecer que o ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
LUCIANA MIYOKO MASSUKADO