PORTARIA Nº 611, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 611, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no inciso XVI do Anexo ao Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, no Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e na Portaria MDHC nº 221, de 10 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensada da função de Membro Titular da Comissão de Ética do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a pedido da mesma, a servidora CAROLINE DIAS DOS REIS, matrícula SIAPE nº 1608007.

Art. 2º Fica designado para a função de Membro Titular da Comissão de Ética do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania o servidor JEESER ALVES DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 2188291, com mandato até o final do prazo estabelecido pelo art. 1º, inciso III, alínea "a" da Portaria MDHC nº 222, de 10 de abril de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA