PORTARIA Nº 600, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
Publicado em
24/10/2023 10h57
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 22/09/2023 | Edição: 182 | Seção: 2 | Página: 14
Órgão: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 600, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, § 1º, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, alterada pela Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, resolve:
Art. 1º Dispensar do encargo de Conselheiro da Comissão de Anistia os seguintes membros:
I - Egmar José de Oliveira; e
II - Virginius José Lianza da Franca.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA