PORTARIA Nº 6, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 6, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera a Portaria nº 5, de 8 de novembro de 2023, que institui o Grupo de Trabalho Intersexo para apresentação de estratégias para a promoção e defesa dos direitos humanos das pessoas intersexo e com variações das características sexuais no Brasil.

A SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II, do art. 27, do Anexo I, do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 5, de 8 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 3º ...................................................................................................................

..................................................................................................................................

V - por dois membros do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

......................................................................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO