PORTARIA Nº 6.375, DE 24 DE JULHO DE 2023
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 27/07/2023 | Edição: 142 | Seção: 2 | Página: 36
Órgão: Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de São Carlos
PORTARIA Nº 6.375, DE 24 DE JULHO DE 2023
A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, e CONSIDERANDO a Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023, que alterou a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022; CONSIDERANDO o Ofício nº 5886/2023/GM.MDHC/MDHC e Processo SEI nº 23112.020687/2023-32, resolve:
Art. 1º - Atender à requisição do Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, autorizando a servidora FRANCY MARY ALVES BACK, ocupante do cargo de Assistente Social, lotada na Unidade Saúde Escola/Reitoria, desta Universidade Federal de São Carlos, para compor a equipe da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, daquele Ministério, sem prejuízo da remuneração, dos direitos e das vantagens a que faz jus, conforme disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, selecionada em Processo Seletivo.
Art. 2º - O ônus pela remuneração será da entidade de origem.
Art. 3º - A servidora deverá se apresentar à unidade de origem ao término da requisição.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação no DOU.
MARIA DE JESUS DUTRA DOS REIS