PORTARIA Nº 59, DE 27 DE JANEIRO DE 2023

Publicado em: 31/01/2023 | Edição: 22 | Seção: 2 | Página: 27

Órgão: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

PORTARIA Nº 59, DE 27 DE JANEIRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Convalidar os atos praticados pela servidora MARINA BASSO LACERDA, no exercício de suas funções enquanto Chefe de Gabinete Ministerial, no período de 4 a 23 de janeiro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA