PORTARIA Nº 586, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 586, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 760, de 29 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2022, com a redação dada pelas Portarias nº 198, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2023, e nº 404, de 12 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2023, referente à designação dos representantes do Governo Federal para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE, no triênio 2022-2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 11. Representantes do Ministério das Cidades:

I - titular: Adriana Nemer Afonso, CPF: 606.467.561-68; e

II - ........................................................

.............................................................

Art. 13. Representantes do Ministério das Comunicações:

I - .........................................................

II - suplente: Tiago Oliveira da Silva, CPF: 025.223.741-25.

............................................................

Art. 16. Representantes do Ministério da Cultura:

I - ........................................................

II - suplente: Aline Vasconcelos Zeymer, CPF: 992.992.321-72." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA