PORTARIA Nº 566, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 566, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 10.860, de 19 de novembro de 2021 e tendo em vista o art. 8º do Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 799, de 5 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 6 de abril de 2022, referente à designação de membros para compor o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPCT no biênio 2022 - 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ....................................................................

.................................................................................

II - pelos Movimentos sociais, fóruns, entidades da sociedade civil com atuação relacionada à prevenção e ao combate a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos e degradantes:

.................................................................................

e) representantes do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania:

1. .............................................................................

2. suplente: Kátia Kim;

f) representantes do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares:

1. .............................................................................

2. suplente: Rafael Farias Vasconcelos;

........................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA