PORTARIA Nº 49, DE 24 DE JANEIRO DE 2023

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 25/01/2023 | Edição: 18 | Seção: 1 | Página: 19

Órgão: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 49, DE 24 DE JANEIRO DE 2023

Permuta cargo em comissão e função de confiança do quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, aprovado pelo Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023.

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e, tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 00135.201798/2023-84, resolve: Art. 1º Fica permutada a função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Diretoria de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, pelo cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, constantes do Anexo II do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.394, de 21 de janeiro de 2023. Art. 2º A alteração de que trata o art. 1º, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, serão refletidas no Regimento Interno e nas futuras alterações do Decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

ANEXO I

Estrutura Atual

ANEXO II

Estrutura Proposta

PORTARIA Nº 50, DE 24 DE JANEIRO DE 2023

Permuta cargo em comissão e função de confiança do quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, aprovado pelo Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023.

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e, tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 00135.201798/2023-84, resolve:

Art. 1º Fica permutada a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, pelo cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Diretoria de Proteção da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, constantes do Anexo II do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.394, de 21 de janeiro de 2023.

Art. 2º A alteração de que trata o art. 1º, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, serão refletidas no Regimento Interno e nas futuras alterações do Decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

ANEXO I

Estrutura Atual

ANEXO II

Estrutura Proposta

PORTARIA Nº 51, DE 24 DE JANEIRO DE 2023

Realoca funções de confiança do quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, aprovado pelo Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023.

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e, tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 00135.201798/2023-84, resolve:

Art. 1º Fica realocada na Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a função de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Diretoria de Proteção da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, constantes do Anexo II do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.394, de 21 de janeiro de 2023.

Art. 2º Fica realocada na Diretoria de Proteção da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, constantes do Anexo II do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.394, de 21 de janeiro de 2023.

Art. 3º A alteração de que tratam os arts. 1º e 2º, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, serão refletidas no Regimento Interno e nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA

ANEXO I

Estrutura Atual

ANEXO II

Estrutura Proposta