PORTARIA Nº 463, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 463, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021 e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 01 de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesas e Gestor Financeiro, com seus respectivos substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810018 - Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos:

I - Ordenador de Despesa Titular: Bruno Renato Nascimento Teixeira, Ouvidor Nacional de Direitos Humanos, CPF nº 089.XXX.XXX-36;

II - Ordenador de Despesa Substituto: Vinicius de Lara Ribas, Coordenador-Geral da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, CPF nº 036.XXX.XXX-08;

III - Gestor Financeiro Titular: Kelly Caroline dos Santos Garcez, Coordenadora-Geral do Disque Direitos Humanos, CPF nº 005.XXX.XXX-94;

IV - Gestor Financeiro Substituto: Iany Macedo Brum, Coordenadora do Disque Direitos Humanos, CPF nº 155.XXX.XXX-55.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 810018 - Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, na forma do Art. 6º, da Instrução Normativa nº 06, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN:

I - Titular: Vinicius de Lara Ribas, Coordenador-Geral da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, CPF nº 036.XXX.XXX-08;

II - Substituto: Kelly Caroline dos Santos Garcez, Coordenadora-Geral do Disque Direitos Humanos, CPF nº 005.XXX.XXX-94.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA