PORTARIA Nº 460, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 17/08/2023 | Edição: 157 | Seção: 2 | Página: 16
Órgão: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 460, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o disposto no art. 5º do Decreto nº 6.005, de 28 de dezembro de 2006, resolve:
Art. 1º Definir a Secretaria-Executiva como Unidade responsável pelas atividades de assessoramento em assuntos federativos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania perante o Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF.
Art. 2º Designar a servidora Maia Aguilera Franklin de Matos para exercer o encargo de que trata o art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 447, de 1º de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 2 de agosto de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA