PORTARIA Nº 459, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

PORTARIA Nº 459, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 651, de 24 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de março de 2022, referente à designação dos representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE, no triênio 2022-2025, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 4º Representantes da Sociedade Civil das Organizações Nacionais de Pessoas com Deficiência na área de deficiência física:

I - pela Federação das Fraternidades Cristãs de Pessoas com Deficiência do Brasil - FCD/BR:

a) ...........................................................................

b) suplente: Josineide Miranda de Freitas, CPF: 496.730.331-53;

........................................................................ "(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA