PORTARIA Nº 448, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 03/08/2023 | Edição: 147 | Seção: 2 | Página: 14
Órgão: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 448, DE 2 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo nº 00135.216140/2023-77, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora STELLA RIBEIRO DA MATTA MACHADO, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 1008476, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de Nível Superior, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA