PORTARIA Nº 435, DE 25 DE JULHO DE 2023
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 26/07/2023 | Edição: 141 | Seção: 2 | Página: 19
Órgão: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 435, DE 25 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o Decreto nº 11.471, de 6 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 279, de 11 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 12 de maio de 2023, referente à designação de membros das Organizações da Sociedade Civil para compor o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ - CNLGBTQIA+ no biênio 2023-2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ..................................................................
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IV - Articulação Brasileira de Jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ART JOVEM LGBT:
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b) suplente: Natalia Caroline Martins Garcia Pereira;
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IX - Central Única dos Trabalhadores CUT - Coletivo LGBT:
.................................................................................
b) suplente: Clau Lopes;
.................................................................................
XIX - UNIÃO NACIONAL LGBT:
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b) suplente: André da Silva Lopes." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA