PORTARIA Nº 404, DE 12 DE JULHO DE 2023
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 14/07/2023 | Edição: 133 | Seção: 2 | Página: 15
Órgão: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 404, DE 12 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 760, de 29 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2022, com a redação dada pelas Portarias nº 198, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2023, e nº 312, de 26 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2023, referente à designação dos representantes do Governo Federal para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE, no triênio 2022-2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º Representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública:
I - titular: Nathalie Bulcão Gonzales, CPF: 366.419.955-34; e
II - suplente: Daniela Ferreira dos Reis, CPF: 060.603.443-99.
................................................................................
Art. 8º Representantes do Ministério da Educação:
I - titular: Décio Nascimento Guimarães, CPF: 071.731.987-39; e
.................................................................................
Art. 10. Representantes do Ministério dos Esportes:
I - titular: Fábio Augusto Lima de Araujo, CPF: 786. 502. 165-87; e
II - suplente: Luís Maurício Alves dos Santos, CPF: 296.982.191-53.
Art. 11. Representante do Ministério das Cidades:
I - titular: Cristina Farias de Araujo, CPF:707.692.061-15; e
........................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA