PORTARIA Nº 4.741, DE 22 DE AGOSTO DE 2023

Publicado em: 25/08/2023 | Edição: 163 | Seção: 2 | Página: 27

Órgão: Ministério da Educação/Universidade Federal de Goiás

PORTARIA Nº 4.741, DE 22 DE AGOSTO DE 2023

A Reitora da Universidade Federal de Goiás, usando das atribuições que lhe confere o art. 56 do Regimento Geral, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, resolve:

Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora BARTIRA MACEDO DE MIRANDA, Matrícula nº 1535251/SIAPE, Professor Associado, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Universidade, lotada na Faculdade de Direito, para exercício no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. (Processo nº 23070.043559/2023-09)

ANGELITA PEREIRA DE LIMA