PORTARIA Nº 4.487/IFSP, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 13/09/2023 | Edição: 175 | Seção: 2 | Página: 20
Órgão: Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
PORTARIA Nº 4.487/IFSP, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto de 5 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2021, seção 2, página 1 e o que consta no Processo nº 23305.008757.2023-17, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ELISANGELA DE JESUS SANTOS, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 113****, SIAPECAD nº 0191****, do Quadro de Pessoal desta Instituição, para exercício no(a) Coordenação de Apoio Administrativo do Gabinete da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania da Presidência da República.
Art. 2º O ônus da remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nessa Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILMARIO BATISTA DOS SANTOS