PORTARIA Nº 397, DE 10 DE JULHO DE 2023
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 12/07/2023 | Edição: 131 | Seção: 2 | Página: 14
Órgão: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 397, DE 10 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.471, de 6 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 290, de 17 de maio de 2023, publicada na Edição Extra nº 93-A, seção 2, do Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, referente à designação de representantes das instituições convidadas para compor o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ - CNLGBTQIA+ no biênio 2023-2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ..............................................
...........................................................
VI - Ministério Público Federal:
a) titular: Lucas Costa Almeida Dias; e
b) suplente: Nathalia Mariel Ferreira de Souza Pereira." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA