PORTARIA Nº 379, DE 30 DE JUNHO DE 2023
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 06/07/2023 | Edição: 127 | Seção: 2 | Página: 17
Órgão: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 379, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 297, de 22 de maio de 2023, publicada na Seção 2, página 17, do Diário Oficial da União nº 98, de 24 de maio de 2023, que nomeou ANDERSON LOPES MIRANDA, para exercer o cargo de Coordenador-Geral do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua da Diretoria de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.13, por falta de posse no prazo legal.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA