PORTARIA Nº 366, DE 22 DE JUNHO DE 2023
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 26/06/2023 | Edição: 119 | Seção: 2 | Página: 17
Órgão: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 366, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, bem como o inciso II do art. 3º da Portaria nº 289, de 16 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes da Sociedade Civil para compor Grupo de Trabalho para esclarecer as violações de Direitos Humanos contra as pessoas LGBTQIA+ na história brasileira, com a finalidade de garantir e efetivar os direitos à memória e à verdade histórica, e à dignidade das pessoas LGBTQIA+:
a) Renan Honório Quinalha, que o presidirá;
b) Alexandre Bogas Fraga Gastaldi;
c) Benito Bisso Schmidt;
d) Bruna Andrade Irineu;
e) Caia Maria de Araújo Coelho;
f) Carlos Magno Silva Fonseca;
g) Clovis Arantes;
h) Eloy Iglesias;
i) Elaine Gonzaga;
j) Ernani Pinheiro Chaves;
k) Heliana Neves Hemetério dos Santos;
l) James Naylor Green;
m) Jovanna Cardoso da Silva;
n) Keila Simpson;
o) Michele Pires Lima;
p) Rita Cerqueira Quadros; e
q) Sara Wagner York.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA