PORTARIA Nº 348, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 348, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021 e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 01 de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesas e Gestor Financeiro, com seus respectivos substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810029, da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade:

I - Ordenador de Despesa Titular: Nilmário de Miranda, Chefe da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, CPF: 253.XXX.XXX-68;

II - Ordenador de Despesa Substituto: Julia Barros Schirmer, Coordenadora-Geral de Gestão de Processos da Comissão de Anistia da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, CPF nº 986.XXX.XXX-00;

III - Gestor Financeiro Titular: Hamilton Pereira da Silva, Coordenador-Geral na Coordenação-Geral de Memória e Verdade e de Apoio à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, CPF: 168.XXX.XXX-34;

IV - Gestor Financeiro Substituto: Fernanda do Nascimento Thomaz, Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas, CPF: 092.XXX.XXX-55.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 810029, da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, na forma do art. 6º, da Instrução Normativa nº 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN:

I - Titular: Maria das Graças Oliveira Ferreira, Coordenadora de Apoio à Coordenação-Geral de Processos e Gestão Estratégica, CPF 551.XXX.XXX-34;

II - Substituto: David dos Santos Leipnitz, Assessor Técnico na Coordenação-Geral de Processos da Comissão de Anistia da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, CPF nº 058.XXX.XXX-80;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LAURA FERNANDA ZACHER