PORTARIA Nº 321, DE 31 DE MAIO DE 2023
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 02/06/2023 | Edição: 105 | Seção: 2 | Página: 17
Órgão: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 321, DE 31 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo nº 00135.212572/2023-17, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora ANA CAROLINA VIEIRA RIBEIRO, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 1159516, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício na Defensoria Pública-Geral da União-DPU, a fim compor a equipe de trabalho na Secretária-Geral de Articulação Institucional.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da requisição, observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA