PORTARIA Nº 318, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

PORTARIA Nº 318, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, combinado com o art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e com o art. 17, inciso I, da Portaria do Ministério das Relações Exteriores nº 8, de 4 de janeiro de 2017, (re)publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de março de 2017, pp. 48-50, resolve:

Art. 1º Designar os servidores SANDRA YOKO SATO, matrícula SIAPE nº 1215707, e MARCOS VINÍCIUS BOARON, matrícula SIAPE nº 1324570, para exercerem, respectivamente, os encargos de DIRETORA NACIONAL e COORDENADOR do Projeto de Cooperação Técnica Internacional denominado "PNUD/BRA/16/020 - Seguimento e Implementação de Compromissos Nacionais e Internacionais em Direitos Humanos Fortalecidos" da Secretaria-Executiva deste Ministério, objeto do Processo nº 00005.220349/2016-91.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 78, de 10/02/2023, publicada no Diário Oficial da União de 14/02/2023, Seção 2, página 21.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA