PORTARIA Nº 316, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

PORTARIA Nº 316, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021 e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 01 de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesas Titular e Substituta e Gestor Financeiro Titular e Substituta, no âmbito da Unidade Gestora 810010, Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (SNDCA), Unidade Gestora 810013, da extinta Secretaria Nacional da Família (SNF) e da Unidade Gestora 307001, do Fundo Nacional Para Criança e Adolescente (FNCA).

I - Ordenador de Despesas Titular: Cláudio Augusto Vieira da Silva, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, CPF: 583.XXX.XXX-49;

II - Ordenadora de Despesas Substituta: Maria Luiza Moura Oliveira, Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, CPF nº 246.XXX.XXX-00;

III - Gestor Financeiro Titular: Antonio Carlos Nascimento Parente, Chefe de Gabinete na Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, CPF nº 993.XXX.XXX-20;

IV - Gestora Financeira Substituta: Maria Gutenara Martins Araujo, Coordenadora Geral da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, CPF: 017.XXX.XXX-88;

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, para atuarem como responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 810010, Unidade Gestora 307001 e da Unidade Gestora 810013, na forma do Art. 6º da Instrução Normativa n.º 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN):

I - Titular: João Marcelo Lopes Guilherme, Coordenador-Geral do Gabinete da Secretaria Nacional do Direitos da Criança e do Adolescente, CPF nº 393.XXX.XXX-04;

II - Substituto: João Bosco de Melo Lima Júnior, Assistente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, CPF nº 868.XXX.XXX-91.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 246, de 16 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 115, de 20 de junho de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA