PORTARIA Nº 312, DE 26 DE MAIO DE 2023
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 30/05/2023 | Edição: 102 | Seção: 2 | Página: 12
Órgão: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 312, DE 26 DE MAIO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 760, de 29 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2022, com a redação dada pela Portaria nº 198, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2023 e pela Portaria nº 240, de 24 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 8º Representantes do Ministério da Educação:
I - titular: Marco Antonio Melo Franco, CPF: 497.340.596-53; e
II - suplente: Falk Soares Ramos Moreira, CPF: 646.573.881-34." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA