PORTARIA Nº 3, DE 23 DE MAIO DE 2023
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 29/06/2023 | Edição: 122 | Seção: 2 | Página: 17
Órgão: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
PORTARIA Nº 3, DE 23 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023; pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021; pelo art. 12, inciso I, da Portaria n.º 2.507, de 22 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso III, e art. 61 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, resolve:
Art. 1º Designar a servidora FERNANDA SANTA ROZA AYALA MARTINS, Siape nº 1040693, para a função de Gestora da Parceria dos Termos de Fomento e Colaboração, firmados no âmbito da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, para execução do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA).
Art. 2º Designar a servidora LUCIANA CRISTINA FURQUIM PIVATO, SIAPE nº 3324469, para a função de Gestora da Parceria dos Termos de Fomento e Colaboração, firmados no âmbito da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, para execução do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ISADORA BRANDÃO ARAUJO DA SILVA