PORTARIA Nº 3.661, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 29/10/2021 | Edição: 205 | Seção: 1 | Página: 88
Órgão: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Gabinete da Ministra
PORTARIA Nº 3.661, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Altera a Portaria nº 457, de 10 de fevereiro de 2021, que institui o Grupo de Trabalho para realização de Análise Ex Ante da Política Nacional de Direitos Humanos.
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 457, de 10 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 11 de fevereiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º ..........................................................
§ 3º O Grupo de Trabalho convidará para participar de reuniões representantes de conselhos de direitos vinculados ao Ministério e a outros órgãos públicos, e de entidades públicas e privadas com atuação na temática de direitos humanos.
........................................................" (NR)
"Art. 4º O Grupo de Trabalho poderá se reunir em caráter ordinário semanalmente e em caráter extraordinário sempre que convocado por seu coordenador.
................................................" (NR)
"Art. 6º O Grupo de Trabalho terá duração até 30 de junho de 2022.
................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DAMARES REGINA ALVES