PORTARIA Nº 3.191, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 14/12/2020 | Edição: 238 | Seção: 1 | Página: 58

Órgão: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Gabinete da Ministra

PORTARIA Nº 3.191, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a data de realização da V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e considerando o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 9.585, de 27 de novembro de 2018, resolve:

Art. 1º Fica convocada a V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, sob a coordenação da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, a ser realizada no período de 3 a 5 de novembro de 2021.

Parágrafo único. Para a realização da V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, será observada a disponibilidade orçamentária e financeira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 4 de janeiro de 2021.

DAMARES REGINA ALVES