PORTARIA Nº 296, DE 18 DE MAIO DE 2023

PORTARIA Nº 296, DE 18 DE MAIO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o disposto no art. 3º da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991 e nos incisos I e II, parágrafos § 1º e § 2º do art. 78 do Decreto nº 11.473, de 6 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam designados os representantes do Poder Executivo para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda, no biênio 2023-2024, em conformidade com os dispositivos a seguir:

I - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente:

a) titular: Maria Luiza Moura Oliveira; e

b) suplente: Diego Bezerra Alves;

II - Casa Civil da Presidência da República:

a) titular: Débora Nogueira Beserra; e

b) suplente: Sandro Eli Malcher de Alencar;

III - Ministério da Cultura:

a) titular: Mariangela Ferreira Andrade; e

b) suplente: Denise Santos Aguiar de Sá;

IV - Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome:

a) titular: Fabiane Macedo Borges; e

b) suplente: Tatiane Vendramini Parra Roda;

V - Ministério da Educação:

a) titular: Tereza Santos Faria; e

b) suplente: Sandra Alves da Mata e Souza;

VI - Ministério do Esporte:

a) titular: Lais Gabriele Weber; e

b) suplente: Daniela Maria Amoroso;

VII - Ministério da Fazenda:

a) titular: Ana Paula Guidolin; e

b) suplente: Lígia Toneto;

VIII - Ministério da Igualdade Racial:

a) titular: Yuri Santos Jesus da Silva; e

b) suplente: Anna Carolina Venturini;

IX - Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) titular: Jonata Carvalho Galvão da Silva; e

b) suplente: Cristina Mosquetta de Morais;

X - Ministério do Planejamento e Orçamento:

a) titular: Daiane Boelhouwer Menezes; e

b) suplente: Danyel Iório de Lima;

XI - Ministério dos Povos Indígenas:

a) titular: Bruno de Moura Santos; e

b) suplente: Airy Gavião;

XII - Ministério da Previdência Social:

a) titular: Amanda Anderson de Souza; e

b) suplente: Evelinny Gonçalves Pereira Lopes;

XIII - Ministério da Saúde:

a) titular: Sonia Isoyama Venâncio;

b) suplente: Bruna Bragança Boreli Volponi;

XIV - Ministério do Trabalho e Emprego:

a) titular: João Victor da Motta Batista; e

b) suplente: Denis dos Santos Freitas; e

XV - Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria - Geral da Presidência da República:

a) titular: Layanne Karoline de Carvalho Santos; e

b) suplente: Matheus Diniz de Souza.

Art. 2º Ficam designados os representantes das Organizações da Sociedade Civil para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda, no biênio 2023-2024, em conformidade com os dispositivos a seguir:

I - Eixo I, referente aos fóruns, comitês, redes e movimentos de nível nacional de composição exclusiva da sociedade civil que atuam em pelos menos um dos eixos de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente:

a) titular: Associação Mães na Luta, representada por Elisa Tauáçurê da Silva Ferreira; e

b) suplente: Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH, representado por Joisiane Sanches Gamba;

II - Eixo II, referente às organizações que atuam em pelo menos um dos eixos de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente, de pessoas em situação de rua, crianças e adolescentes com deficiência, representativas da diversidade de gênero, identidade de gênero, orientação sexual, étnico-racial, de nacionalidade, do campo da floresta e das águas, povos e comunidades tradicionais e outras especificidades:

a) titulares:

1. Central de Educação e Cultura Popular - CECUP, representada por Edmundo Ribeiro Kroger;

2. Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG, representada por Antônio Lacerda Souto;

3. Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua - MNMMR, representado por Maria do Socorro Araújo de Carvalho Sá;

4. Federação Nacional das Associações Pestalozzi - FENAPESTOLOZZI, representada por Luciana Siqueira de Pinho; e

5. Organização Nacional dos Cegos do Brasil, representanda por Clóvis Alberto Pereira.

b) suplentes:

1. Instituto EcoVida, representado por Lucinete Correa Tavares;

2. Casa de Cultura ILÊ ASÉ DÓSOGUIÃ, representada por Renato Cesar Ribeiro Bonfim; e

3. Ação de Mulheres Pela Equidade, representada por Ana Paula Gomes Matias.

III - Eixo III, referente às organizações que atuam em pelo menos um dos eixos de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos da criança e do adolescente nas temáticas de saúde, educação, assistência social, esporte, lazer, trabalho, justiça e segurança pública, bem como das especificidades das crianças e adolescentes em acolhimento, em cumprimento e/ou egressos de medidas socioeducativas, dentre outros:

a) titulares:

1. Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, representada por Eloi Gallon;

2. Central Única dos Trabalhadores - CUT, representada por Marco Antônio Soares;

3. Conselho Federal de Psicologia - CFP, representado por Marina de Pol Poniwas;

4. Gabinete de Assessoria Jurídica das Organização Populares - GAJOP, representado por Romero José da Silva;

5. Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, representada por Marta Volpi;

6. Inspetoria São João Bosco, representada por Tatiana Augusto Furtado Gomes;

7. Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes - FEBRAEDA, representada por Rozangela Borota Teixeira;

8. Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente - NECA, representada por Dayse Cesar Franco Bernardi; e

9. Instituto Fazendo História, representado por Débora de Carvalho Vigevani.

b) suplentes:

1. Instituto Alana, representado por Ana Claudia Cifali;

2. Aldeias Infantis SOS Brasil, representada por Sérgio Eduardo Marques da Rocha;

3. União dos Escoteiros do Brasil, representada por Carlos Frederico dos Santos;

4. Federação Nacional dos Jornalista - FENAJ, representada por Paulo Thadeu Franco das Neves;

5. Federação Brasileira das Associações Cristãs de Moços - ACM, representada por Eudes de Araújo;

6. Associação Humana Povo para o Povo Brasil, representada por Claudia Faillace; e

7. Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, representado por Renata Nepomuceno e Cysne.

Art. 3º Ficam revogadas as seguintes Portarias:

I - Portaria nº 2.551, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro de 2022; e

II - Portaria nº 199, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 4 de abril de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA