PORTARIA Nº 294, DE 18 DE MAIO DE 2023

PORTARIA Nº 294, DE 18 DE MAIO DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e tendo em vista o que consta do Processo nº 00135.211550/2023-21, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora LUCIANA PERES, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula SIAPE nº 1044968, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercício na Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, para ocupar Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, nível superior código de vaga NS 139 e a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.09 da Coordenação-Geral de de Capacitação de Altos Executivos da Diretoria de Educação Executiva.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 7º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA