PORTARIA Nº 276, DE 11 DE JULHO DE 2023
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 17/07/2023 | Edição: 134 | Seção: 2 | Página: 17
Órgão: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 276, DE 11 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021 e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 01 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para atuarem, no âmbito da Unidade Gestora: 810030 - Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos - AEDH, como:
I - Ordenador de Despesa Titular: Letícia Maria Costa da Nóbrega Cesarino, CPF 046.352.526-47;
II - Gestor Financeiro Titular: João Luiz Moura de Sá, CPF 145.863.037-43.
Art. 2º Designar a servidora abaixo relacionada para atuar como responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora: 810030 - Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos - AEDH, na forma do Art. 6º, da Instrução Normativa nº 06, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN:
I - Titular: Maria das Graças Oliveira Ferreira, Coordenadora de Apoio à Coordenação-Geral de Processos e Gestão Estratégica, CPF 551.681.245-34.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA