PORTARIA Nº 254, DE 28 DE ABRIL DE 2023

PORTARIA Nº 254, DE 28 DE ABRIL DE 2023

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, e no art. 7º do Decreto nº 3.518, de 20 de junho de 2000, resolve:

Art. 1º Designar para compor o Conselho Deliberativo Federal do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, biênio 2023-2024, os seguintes membros:

I - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

a) titular: Ana Luisa Zago de Moraes; e

b) suplente: Fernanda Santa Roza Ayala Martins;

II - Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) titular: Isabel Seixas de Figueiredo; e

b) suplente: Leandro Arbogast da Cunha;

III - Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) titular: Marina Bernardes de Almeida; e

b) suplente: Gustavo de Souza Rocha;

IV - Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) titular: Joselito de Araujo Sousa; e

b) suplente: José de Ribamar Silva de Araújo;

V - Ministério Público Federal:

a) titular: Gustavo Pessanha Velloso; e

b) suplente: Steven Shuniti Zwicker;

VI - Poder Judiciário Federal:

a) titular: Danilo Pereira Junior; e

b) suplente: Erivaldo Ribeiro dos Santos; e

VII - Entidade não-governamental com atuação na proteção de vítimas e testemunhas ameaçadas: Sociedade Maranhense de Direitos Humanos:

a) titular: Luís Antônio Câmara Pedrosa; e

b) suplente: Saulo Lúcio Dantas.

Parágrafo único. A presidência do Conselho será exercida pelo representante titular do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Art. 2º A participação no Conselho Deliberativo Federal do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA