PORTARIA Nº 235, DE 20 DE ABRIL DE 2023
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 25/04/2023 | Edição: 78 | Seção: 2 | Página: 16
Órgão: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 235, DE 20 DE ABRIL DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República Federativa do Brasil, e tendo em vista a Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, a Portaria MGI nº 43, de 31 de janeiro de 2023, e a Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo como responsáveis pela Contabilidade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
I - OSÉIAS DA SILVA, CRC-DF 21334, matrícula SIAPE nº 1652009, CPF nº 294.789.600-91, na qualidade de titular; e
II - DENILSON NASCIMENTO DE ANDRADE, CRC-DF 14276, matrícula SIAPE nº 1547614, CPF nº 003.192.826-94, na qualidade de substituto nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA