PORTARIA Nº 228, DE 1º DE JUNHO DE 2023

PORTARIA Nº 228, DE 1º DE JUNHO DE 2023

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, combinado com o art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e com o art. 17, inciso I, da Portaria do Ministério das Relações Exteriores nº 8, de 4 de janeiro de 2017, (re)publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de março de 2017, pp. 48-50, resolve:

Art. 1º Designar os servidores MARIA GUTENARA MARTINS ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1659768, e HONÓRIO DE LIMA CORTES NETO, matrícula SIAPE nº 3145374, para exercerem, respectivamente, os encargos de DIRETOR NACIONAL e COORDENADOR, dos Projetos de Cooperação Técnica Internacional da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, abaixo especificados:

I - PNUD/BRA/10/007 - "Boas Práticas na Implantação e Implementação dos Sistemas de Informação para a Infância e Adolescência", objeto do processo nº 00005.005428/2010-89; e

II - PNUD/BRA/18/024 - "Fortalecimento da Garantia do Direito à Vida e da Redução da Violência contra Crianças e Adolescentes no Brasil", objeto do processo nº 00135.215871/2018-38;

Art. 2º Designar os servidores MARIA GUTENARA MARTINS ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1659768, e LORENA BATISTA DANTAS DE LUCENA matrícula SIAPE nº 1081734, para exercerem, respectivamente, os encargos de DIRETOR NACIONAL e COORDENADOR, dos Projetos de Cooperação Técnica Internacional da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente deste Ministério, abaixo especificados:

I - OEI/BRA/16/002 - "Ampliação e Fortalecimento dos Processos e Estratégias de Participação Social em Espaços de Discussão e Proposições Relacionados aos Direitos da Criança e do Adolescente", objeto do processo nº 00005.215886/2016-10.

II - UNOPS/21588 - "Implantação de infraestrutura de atendimento socioeducativo do Ministério dos Direitos Humanos", objeto do processo nº 00135.213989/2018-21.

Art. 3º Convalidar os atos praticados pelos Coordenadores, atuando como Diretor Nacional dos supracitados Projetos de Cooperação Técnica Internacional, no período de 23 de janeiro de 2023 até a data de publicação desta Portaria.

Art. 4º Ficam revogadas as Portarias nºs 37 e 38, de 04/02/2022, publicadas na Seção 2 do DOU de 07/02/2022 e nº 54, de 28/01/2020, publicada na Seção 2 do DOU de 29/01/2020.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RITA CRISTINA DE OLIVEIRA