PORTARIA Nº 21, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 27/01/2023 | Edição: 20 | Seção: 2 | Página: 15
Órgão: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 21, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021 e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 01 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, com seus respectivos substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810002/00001 - Setorial Orçamentária e Financeira:
I - Ordenador de Despesa Titular: Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças;
II - Ordenador de Despesa Substituto: Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças - Substituto;
III - Gestor Financeiro Titular: Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira;
IV - Gestor Financeiro Substituto: Coordenador de Execução Orçamentária e Financeira - Substituto.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 810002/00001, na forma do art. 6º da Instrução Normativa nº 06, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN:
I - Titular: Jucileide Socorro da Silva Lima, CPF nº 491.XXX.XXX-87;
II - Substituta: Nariam Oliveira Silva, CPF nº 112.XXX.XXX-72.
Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados pelos servidores, no uso das atribuições ora delegadas, até a publicação desta portaria.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 24, de 26 de janeiro de 2022, publicada na seção 02 do DOU de 28 de janeiro de 2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA