PORTARIA Nº 21, DE 23 DE AGOSTO DE 2023

PORTARIA Nº 21, DE 23 DE AGOSTO DE 2023

A CORREGEDORA SETORIAL DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 9º do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148, 149 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º RECONDUZIR a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída por intermédio da Portaria MMFDH nº 16/2021, publicada no DOU de 10 agosto de 2021, p. 45, tendo sua última prorrogação pela Portaria MDHC nº 19, de 21 de julho de 2023, publicada no DOU de 25 de julho de 2023, com vistas a dar continuidade aos trabalhos de apuração das eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 00135.210989/2019-51.

Art. 2º SUBSTITUIR PRISCILA CARLA DA SILVA, Assistente em Administração, matrícula Siape nº 2314799, por EDUARDO ANTUNES DIAS, Professor do Magistério Superior, matrícula Siape nº 1257874, na qualidade de PRESIDENTE da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, e GEÓRGIA BELISÁRIO MOTA, Analista Técnica de Políticas Sociais, matrícula Siape nº 1040711, por TACIANO PAULO DUARTE , assistente em administração , matricula Siape 2142659 e ARCLEBSON RODRIGO BRITO FLOR, Auxiliar em Administração, matrícula Siape nº 1068534, por SELMA TELES DO NASCIMENTO, Analista Técnico de Políticas Sociais , matrícula Siape nº2999662, na qualidade de membros da Comissão, em virtude do desligamento daqueles do quadro funcional deste Ministério.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANE PIRES MADUREIRA