PORTARIA Nº 20, DE 25 DE AGOSTO DE 2023

PORTARIA Nº 20, DE 25 DE AGOSTO DE 2023

A CORREGEDORA SETORIAL DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 9º do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148, 149 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º RECONDUZIR a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 35, de 19 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21 dezembro de 2022, p. 50, que teve por último ato a Portaria nº 18, de 03 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 04 de julho de 2023, com vistas a dar continuidade aos trabalhos de apuração das eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo nº 00135.223955/2022-21.

Art. 2º SUBSTITUIR MARCELO VARGAS DA SILVA, Auxiliar Institucional I, matrícula SIAPE 1358467, por TACIANO PAULO DUARTE , assistente em administração , matricula Siape 2142659, na qualidade de PRESIDENTE da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, e GEÓRGIA BELISÁRIO MOTA, Analista Técnica de Políticas Sociais, matrícula Siape 1040711, por EDUARDO ANTUNES DIAS, Professor do Magistério Superior, matrícula Siape 1257874, e PRISCILA CARLA DA SILVA, Assistente em Administração, matrícula Siape 2314799, por SELMA TELES DO NASCIMENTO, Analista Técnico de Políticas Sociais , matrícula Siape 2999662, na qualidade de membros da Comissão, em virtude do desligamento daqueles do quadro funcional deste Ministério. visando a apuração de eventuais responsabilidades administrativas relativas aos fatos narrados no Processo SEI nº 00135.223955/2022-21, em virtude do desligamento daquele do quadro funcional deste Ministério.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TATIANE PIRES MADUREIRA