PORTARIA Nº 2, DE 23 DE MAIO DE 2023
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 29/06/2023 | Edição: 122 | Seção: 2 | Página: 17
Órgão: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
PORTARIA Nº 2, DE 23 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023; pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021; pelo art. 12, inciso I, da Portaria n.º 2.507, de 22 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso III, e art. 61, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, resolve:
Art. 1º Designar, em substituição ao servidor LUCAS BARBOSA RACHOU, a servidora ELISCRISTINA PIÃO MAMEDE, Siape nº 3779818, para a função de Gestora da Parceria dos Termos de Fomento e Colaboração, firmados no âmbito da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, com exceção dos termos firmados para execução dos Programas de Proteção de Testemunhas e de Defensores de Direitos Humanos.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1, de 24 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 2 de março de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ISADORA BRANDÃO ARAUJO DA SILVA.