PORTARIA Nº 2.070, DE 16 DE AGOSTO DE 2019
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 19/08/2019 | Edição: 159 | Seção: 1 | Página: 52
Órgão: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Gabinete da Ministra
PORTARIA Nº 2.070, DE 16 DE AGOSTO DE 2019
Revoga o art. 2º da Portaria nº 350, de 20 de novembro de 2018.
A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 43 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, resolve:
Art. 1º Fica revogado o art. 2º da Portaria nº 350, de 20 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 223, de 21 de novembro de 2018, Seção 1, pág. 163.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DAMARES REGINA ALVES