PORTARIA Nº 195, DE 30 DE MARÇO DE 2023

PORTARIA Nº 195, DE 30 DE MARÇO DE 2023

Altera a Portaria nº 651, de 24 de março de 2022, que designa os representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE, no triênio 2022-2025.

O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 651, de 24 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de março de 2022, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 5º Representantes da Sociedade Civil das Organizações Nacionais de Pessoas com Deficiência na área da deficiência mental ou intelectual:

I - pela Federação Nacional das Apaes - FENAPAES:

a) .............................................................................

b) suplente: Wagner Gonçalves Saltorato;

....................................................................... " (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SILVIO LUIZ DE ALMEIDA