PORTARIA Nº 184, DE 27 DE ABRIL DE 2023

PORTARIA Nº 184, DE 27 DE ABRIL DE 2023

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021 e pela Portaria nº 137, de 24 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados, para atuarem como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro com seus respectivos substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810010, Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (SNDCA), Unidade Gestora 810013, da extinta Secretaria Nacional da Família (SNF) e da Unidade Gestora 307001, do Fundo Nacional Para Criança e Adolescente (FNCA).

I - Ordenador de Despesas Titular: Ariel de Castro Alves, Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, CPF: 272.XXX.XXX-21;

II - Ordenadora de Despesas Substituta: Maria Luiza Moura Oliveira, Diretora de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, CPF: 246.XXX.XXX-00;

III - Gestor Financeiro Titular: André Felix Portela Leite, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, CPF: 224.XXX.XXX-09;

IV - Gestor Financeiro Substituto: Maria Gutenara Martins Araujo, Coordenadora Geral da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, CPF: 017.XXX.XXX-88.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, para atuarem como responsáveis pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 810010 e da Unidade Gestora 307001, na forma do Art. 6º da Instrução Normativa n.º 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN):

I - Titular: João Marcelo Lopes Guilherme, Coordenador-Geral do Gabinete da Secretaria Nacional do Direitos da Criança e do Adolescente, CPF: 393.XXX.XXX-04;

II - Substituto: João Bosco de Melo Lima Júnior, Assistente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, CPF: 868.XXX.XXX-91.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 20, de 26 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 27 de janeiro de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LAURA FERNANDA ZACHER