PORTARIA Nº 182, DE 27 DE ABRIL DE 2023

PORTARIA Nº 182, DE 27 DE ABRIL DE 2023

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021 e pela Portaria nº 137, de 24 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenadora de Despesas e Gestora Financeira, no âmbito da Unidade Gestora 810027 - SNDPLGBTQIA+:

I - Ordenadora de Despesas titular: Symmy Larrat Brito de Carvalho, Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, CPF: 615.XXX.XXX-87;

II - Ordenador de despesa substituto: Danielle da Silva Santa Brigida, Diretora de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, CPF: 821.XXX.XXX-44;

III - Gestora Financeira titular: Alessandro Santos Mariano, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, CPF: 054.XXX.XXX-43;

IV - Gestor financeiro substituto: Oton Tássio Silva Luna, Chefe de Divisão, CPF: 805.XXX.XXX-34.

Art. 2º Designar o servidor abaixo relacionado para atuar como responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora 810027 - SNDPLGBTQIA+, na forma do art. 6º, da Instrução Normativa nº 6, de 31 de outubro de 2007, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN:

I - Titular: Hiago Mendes Guimarães, Coordenador-Geral na Diretoria de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, CPF: 010.XXX.XXX-89;

II - Substituto: vago.

Art. 3º Fica revogada a portaria nº 143, de 28 de março de 2023, publicada no DOU de 30 de março de 2023

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LAURA FERNANDA ZACHER